Uma solução desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para organizar e acompanhar ações de Justiça Restaurativa foi disponibilizada para tribunais de todo o país. O sistema Restaura foi incorporado ao programa Conecta, iniciativa destinada ao compartilhamento de ferramentas criadas por instituições do Judiciário.
A nacionalização da plataforma foi anunciada em 24 de setembro de 2026, durante o VI Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa, realizado em Curitiba. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 28 de setembro.
Como funciona o sistema Restaura
O Restaura foi desenvolvido para concentrar informações relacionadas às práticas de Justiça Restaurativa. A ferramenta permite organizar dados sobre facilitadores, formações, encaminhamentos, práticas realizadas e resultados obtidos ao longo dos procedimentos.
De acordo com as informações divulgadas pelo TJMT, a plataforma também possibilita acompanhar o fluxo das atividades restaurativas. Com os dados reunidos em um mesmo ambiente, os tribunais podem produzir relatórios analíticos para apoiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas.
Outra frente contemplada pelo sistema é o registro das atividades dos facilitadores e das formações relacionadas à Justiça Restaurativa. Dessa forma, a solução busca oferecer uma visão estruturada sobre a execução das práticas e sobre a preparação das pessoas envolvidas na condução desses procedimentos.
Ferramenta mato-grossense será compartilhada nacionalmente
A inclusão do Restaura no programa Conecta amplia o alcance de uma tecnologia criada em Mato Grosso. A proposta é permitir que a solução seja disponibilizada a tribunais de outras unidades da Federação, favorecendo o compartilhamento de experiências e de recursos desenvolvidos no próprio Judiciário.
Para o TJMT, a medida representa a possibilidade de levar a outros tribunais uma ferramenta voltada à gestão da Justiça Restaurativa. A iniciativa também evidencia o uso da tecnologia para organizar informações institucionais e apoiar a análise dos resultados das práticas realizadas.
O anúncio ocorreu em um encontro dedicado ao tema em Curitiba, reunindo o contexto estadual de desenvolvimento da plataforma e a perspectiva de adoção nacional. A partir da incorporação ao Conecta, o sistema passa a integrar uma rede de soluções que podem ser conhecidas e utilizadas por tribunais de todo o Brasil.
O que é Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa busca criar condições para que as pessoas envolvidas em um conflito sejam ouvidas, compreendam os danos provocados e participem da construção de caminhos de reparação. O enfoque está na escuta e na reconstrução das relações, conforme a finalidade apresentada na divulgação do sistema.
As práticas podem envolver diferentes etapas, desde o encaminhamento até a realização dos procedimentos e o acompanhamento de seus resultados. Nesse processo, a organização das informações é importante para que as instituições identifiquem o que foi realizado, acompanhem os fluxos e avaliem as ações desenvolvidas.
O sistema Restaura foi estruturado justamente para apoiar essa organização. Ao centralizar registros sobre facilitadores, capacitações, encaminhamentos e práticas, a plataforma oferece uma base para o acompanhamento das atividades restaurativas e para a elaboração de relatórios.
Impacto para Mato Grosso e outros tribunais
Para Mato Grosso, a disponibilização nacional do Restaura destaca uma iniciativa tecnológica desenvolvida pelo TJMT e amplia a visibilidade do estado no campo da inovação institucional. A ferramenta conecta uma demanda de gestão a uma agenda voltada à escuta, à reparação e à avaliação das práticas de Justiça Restaurativa.
Para os demais tribunais, a solução poderá representar uma alternativa de organização dos procedimentos e dos dados relacionados ao tema. A adoção compartilhada também permite que uma ferramenta criada em uma instituição seja aproveitada por outras, sem que cada tribunal precise partir de uma solução isolada.
A notícia divulgada pelo TJMT não detalha, na informação consultada, um cronograma de implantação individual para cada tribunal. O que foi anunciado é a incorporação do sistema ao programa Conecta e sua disponibilização para instituições do Judiciário em todo o país.
