Conforme pontua Leonardo Manzan, a fiscalização fiscal aplicada a contratos de infraestrutura que envolvem múltiplas fontes de receita tem se tornado mais rigorosa no ambiente pós-reforma tributária. Esses contratos costumam reunir etapas e serviços distintos, como operação, manutenção, suporte tecnológico, fornecimento de insumos e fases acessórias que podem alterar a forma de incidência do IBS e da CBS.
A diversidade de receitas e a coexistência de atividades híbridas exigem atenção meticulosa para evitar classificações inadequadas que comprometam a segurança jurídica e ampliem o risco de autuações. Nesse quadro, compreender os parâmetros utilizados pelos órgãos fiscais se torna indispensável para que empresas mantenham conformidade e previsibilidade em seus projetos.
Critérios de fiscalização detalhados por Leonardo Manzan
Conforme detalha Leonardo Manzan, contratos de infraestrutura frequentemente demandam análise tributária segmentada, pois cada componente operacional pode apresentar natureza fiscal própria. Atividades como monitoramento técnico, gestão digital, fornecimento especializado, consultoria ou serviços acessórios podem impactar de maneira distinta a base de cálculo dos tributos, exigindo documentação clara e segregação precisa das etapas contratadas. A fiscalização, cada vez mais apoiada em auditorias eletrônicas, verifica se as informações declaradas pelas empresas condizem com a realidade das operações e com os parâmetros regulatórios vigentes.
Além disso, a multiplicidade de receitas aumenta o risco de interpretações divergentes. Em alguns casos, serviços complementares podem ser classificados como etapas essenciais da operação, enquanto em outros são vistos como atividades independentes, o que altera diretamente a incidência tributária. Diante disso, o uso de contratos bem estruturados, com especificações técnicas minuciosas, contribui para minimizar dúvidas e prevenir questionamentos futuros, especialmente em operações fiscalizadas de perto.
Organização contratual e impactos na conformidade tributária
Nesse sentido, a organização contratual exerce papel estratégico na conformidade fiscal de projetos de infraestrutura. Documentos completos, com informações sobre prazos, responsabilidades, etapas previstas e metodologia de execução, facilitam a identificação da natureza de cada atividade. Leonardo Manzan comenta que a ausência de clareza pode estimular entendimentos divergentes entre agentes fiscais, levando à reclassificação de receitas ou ao questionamento dos critérios de creditamento adotados. A definição precisa de cada serviço é determinante para garantir estabilidade tributária e reduzir riscos de glosas.
Outro elemento relevante é o alinhamento entre informações técnicas e documentos fiscais. A compatibilidade entre o conteúdo dos contratos, as notas fiscais emitidas, os registros digitais e as obrigações acessórias eletrônicas é fundamental para demonstrar regularidade. Em operações que envolvem tecnologias avançadas, automação e compartilhamento de dados, falhas de registro podem gerar inconsistências que o fisco identifica com facilidade por meio de sistemas de cruzamento inteligente de dados.
Fiscalização eletrônica e aumento dos padrões de controle
Por outro lado, Leonardo Manzan expõe que o avanço da fiscalização eletrônica intensifica as exigências sobre empresas que atuam no setor de infraestrutura. A adoção de plataformas automatizadas pelo fisco permite monitorar em tempo real o cumprimento das normas, identificar padrões atípicos e cruzar registros de diferentes operações. Com isso, a margem para erros operacionais ou documentais se reduz significativamente, tornando essenciais processos internos padronizados e sistemas capazes de registrar informações de forma uniforme.
Ademais, a crescente integração entre órgãos reguladores e fiscalizadores amplia o compartilhamento de dados, aumentando o rigor das análises. Para empresas que operam contratos de grande porte, com receitas diversas e etapas complexas, essa atuação conjunta reforça a importância de uma governança tributária bem estruturada e de uma equipe técnica capaz de interpretar corretamente as normas aplicáveis.
Perspectivas para contratos com múltiplas fontes de receita
A tendência é que os contratos de infraestrutura se tornem ainda mais detalhados, acompanhando a digitalização do setor e a expansão das fontes de receita relacionadas a energia, tecnologia e serviços especializados. A expectativa é de que novas diretrizes fiscais tragam maior clareza sobre a natureza dos serviços híbridos e sobre os critérios de creditamento aplicáveis às operações complexas. Empresas que investirem em planejamento documental, auditorias internas contínuas e alinhamento entre áreas técnica e fiscal estarão melhor preparadas para atender às exigências de um ambiente regulatório cada vez mais minucioso.
Autor: Gerald Johnson
