Plenário rejeitou pontos defendidos pelo Palácio Paiaguás em sessão marcada por derrotas do Executivo e longos debates entre deputados
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) impôs uma série de derrotas ao governo estadual durante a sessão ordinária da última quarta-feira (17), ao derrubar cinco dos 18 vetos do Executivo analisados em plenário. Entre os pontos rejeitados pelos deputados estão propostas relacionadas à regularização ambiental de imóveis rurais, ao incentivo ao turismo associado ao artesanato e à estadualização de estradas em diferentes regiões do estado. A votação foi conduzida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Júlio Campos (União), e se estendeu por horas, em uma das sessões de apreciação de vetos mais longas realizadas neste ano.
A repercussão da votação levanta uma dúvida comum entre quem acompanha a política estadual: o que muda na prática com a derrubada desses vetos e por que o tema da regularização ambiental voltou a dividir o Palácio Paiaguás e o Legislativo. Para entender o alcance da decisão, é necessário detalhar quais vetos foram rejeitados, o que cada um deles representa para setores como o agronegócio e o turismo, e como ficou o saldo final da sessão entre o governo e os parlamentares.
Os vetos derrubados pelo plenário e seus impactos diretos
O ponto de maior repercussão entre os vetos derrubados foi o Veto Total 119/2025, referente à Mensagem 159/2025, que incidia sobre o Projeto de Lei Complementar 30/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União). A proposta altera a Lei Complementar nº 592/2017, que trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das regras de regularização ambiental de imóveis rurais, além do licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais no estado. Com a derrubada do veto, o texto aprovado pelos parlamentares passa a valer, ampliando as regras de regularização para produtores rurais mato-grossenses, segmento que representa uma das maiores forças econômicas do estado.
Os deputados também rejeitaram o Veto Parcial 122/2025 ao Projeto de Lei 127/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo, batizado de Pró-Artesão. A proposta busca fomentar a produção artesanal e orgânica vinculada ao turismo regional, e a derrubada do veto restabelece o texto original aprovado pela Casa. Outro ponto rejeitado pelo plenário foi o Veto 34/2026, referente à Mensagem 67/2026, aposto ao Projeto de Lei 61/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), que prevê a estadualização de um trecho de estrada que liga a MT-251 à MT-351 e à MT-240, no município de Nobres, ampliando a responsabilidade do estado sobre a manutenção dessa via.
O que ficou mantido e como o governo avalia o resultado da sessão
Apesar das derrotas pontuais, a maioria dos vetos analisados na sessão acabou mantida pelos parlamentares: dos 18 vetos apreciados, 13 permaneceram como o governo havia determinado. Um dos vetos que gerou maior debate em plenário antes de ser mantido foi o Veto 115/2025 ao Projeto de Lei 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que instituía a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas, iniciativa voltada a reconhecer e incentivar a produção literária entre estudantes da rede pública de ensino. A manutenção desse veto específico mostra que, mesmo em uma sessão marcada por reveses ao Executivo, nem todos os pontos defendidos pelos deputados conseguiram reverter a posição do governo.
Ao avaliar os trabalhos da sessão, o presidente em exercício da Assembleia, deputado Júlio Campos, afirmou que o objetivo da pauta foi destravar matérias que aguardavam apreciação do plenário há tempo. Segundo ele, a sessão foi extensa e bastante participativa, marcada por debates importantes tanto no Grande Expediente quanto durante a votação dos vetos, com os parlamentares tendo a oportunidade de discutir amplamente cada matéria. A fala reforça o entendimento de que a pauta represada de vetos havia se acumulado na Casa e precisava ser equacionada antes do avanço de outras prioridades legislativas no segundo semestre. O resultado evidencia uma relação de equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo mato-grossense, em que o governo consegue manter a maior parte de suas posições, mas perde em pontos específicos ligados a temas sensíveis para setores econômicos do estado.
Por que a regularização ambiental voltou a ser tema central no Legislativo
A derrubada do veto relacionado ao Cadastro Ambiental Rural reacende um debate antigo na Assembleia mato-grossense sobre o equilíbrio entre exigências ambientais e a atividade produtiva no campo, especialmente em um estado que concentra uma das maiores áreas agrícolas do país. Alterações nas regras do PRA e do CAR afetam diretamente como os produtores rurais regularizam suas propriedades junto aos órgãos ambientais, processo que envolve etapas como o mapeamento de áreas de preservação, reserva legal e adequação a parâmetros de licenciamento. Mudanças nesse arcabouço legal tendem a repercutir entre entidades do setor agropecuário, que costumam acompanhar de perto qualquer alteração nas normas de regularização ambiental no estado.
A votação ocorre em um momento de proximidade com o ciclo eleitoral de 2026, fator que costuma intensificar debates sobre temas que têm repercussão direta entre eleitores de regiões produtoras. Tanto o segmento agropecuário quanto o de turismo associado ao artesanato, beneficiado pela derrubada do veto ao Pró-Artesão, têm peso político relevante em municípios do interior do estado. A combinação entre pauta represada e proximidade eleitoral ajuda a explicar por que a sessão se estendeu por tanto tempo e por que os deputados optaram por priorizar a votação completa dos vetos pendentes antes de avançar para outras matérias legislativas.
A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deixa um saldo que combina continuidade e mudança: o governo manteve a maioria de suas posições, mas perdeu em pontos que afetam diretamente produtores rurais, empreendedores do turismo e a gestão viária em municípios do interior. Para quem acompanha a política estadual, o episódio mostra como a relação entre o Palácio Paiaguás e a ALMT segue marcada por negociações pontuais, em que cada veto analisado carrega implicações concretas para setores específicos da economia mato-grossense. Os próximos desdobramentos devem incluir a regulamentação das mudanças aprovadas no Cadastro Ambiental Rural e o acompanhamento da aplicação do programa de incentivo à produção artesanal vinculada ao turismo.
Fontes:
- https://www.midiajur.com.br/politica/deputados-derrubam-cinco-vetos-do-governo-do-estado-13-sao-mantidos/83486
- https://minutomt.com.br/politica/paula-defende-mudanca-no-regimento-para-tentar-novo-mandato/
- https://www.al.mt.gov.br/
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
