PEC do fim da escala 6×1, projeto que criminaliza a misoginia e mudanças no limite do MEI ficaram sem votação antes da pausa de meio de ano
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre de 2026 sem votar uma série de propostas consideradas prioritárias por diferentes bancadas. A última semana de trabalhos antes do recesso, que começou em 17 de julho, tinha potencial para destravar temas como a escala de trabalho 6×1, medidas para o setor agropecuário e mudanças ligadas a combustíveis, mas boa parte dessas discussões acabou empurrada para o segundo semestre do ano.
O impasse em torno do limite do MEI
Um dos casos mais emblemáticos envolve o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual, o MEI, para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho na Câmara dos Deputados, mas não foi apreciado por causa de impasses com a equipe econômica do governo. Entre os pontos de disputa está a proposta de alguns parlamentares para incluir reajuste automático no teto do MEI, de forma que ele acompanhe a inflação ano a ano. O governo resistiu à ideia, alegando impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais, e outro ponto de atrito envolve a alíquota para quem está no Simples Nacional, tema que não constava na redação original do projeto.
Também ficou pendente a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando o ódio e a discriminação contra mulheres à prática do racismo. A urgência da matéria, o PL 896 de 2023, havia sido aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos a favor e 158 contrários, o que sinalizava apoio consistente para uma votação em plenário. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral, e a bancada feminina tentaram acelerar a apreciação antes do recesso, mas a pressão da ala conservadora do Congresso adiou a discussão, deixando o tema para os próximos meses de trabalho legislativo.
Defesa, combustíveis e o orçamento já aprovado
No campo econômico e energético, o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que pretende retirar do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal os investimentos na área de Defesa, também segue em aberto. Outro texto acompanhado de perto é o PLP 114/2026, relacionado ao setor de combustíveis, cuja evolução depende bastante do cenário internacional e dos impactos de conflitos externos sobre os preços da energia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a comentar publicamente que está acompanhando o assunto de perto, especialmente após reunião do Conselho Nacional de Política Energética.
Além dessas pautas específicas, o Congresso havia aprovado, ainda em dezembro do ano passado, o Orçamento de 2026, com despesas totais previstas em R$ 6,5 trilhões. O texto definiu salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de cerca de R$ 5 bilhões. A meta fiscal para o ano é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas o próprio texto orçamentário prevê que a meta será considerada cumprida mesmo com déficit zero, o que dá certa margem de manobra ao governo ao longo do ano.
O que esperar quando os trabalhos forem retomados
O recesso parlamentar de julho costuma ser um período de menor movimentação legislativa, mas também funciona como uma espécie de termômetro do que deve dominar a pauta no segundo semestre. Com eleições marcadas para 2026, é natural que temas sensíveis, como o próprio projeto contra a misoginia e a discussão sobre jornada de trabalho, voltem à mesa assim que os trabalhos forem retomados, já sob pressão do calendário eleitoral que se aproxima.
Para quem acompanha o dia a dia do Congresso, o retorno das atividades tende a concentrar votações importantes em um espaço de tempo mais curto, o que costuma gerar acordos de última hora entre lideranças partidárias. Resta saber se os impasses que travaram essas pautas no primeiro semestre serão resolvidos ou se voltarão a se repetir quando as sessões forem retomadas.
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