Mato Grosso foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério dos Transportes para sediar um projeto piloto inédito voltado à inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho formal. A iniciativa parte de um diagnóstico simples, mas historicamente negligenciado: o direito ao trabalho para essa população existe em lei, porém raramente se traduz em oportunidade concreta. Neste artigo, analisamos o que propõe esse modelo, por que ele representa um avanço significativo na política de ressocialização e quais são os desafios reais para que saia do papel e gere impacto duradouro.
O Que Está em Jogo na Ressocialização pelo Trabalho
O debate sobre segurança pública no Brasil costuma oscilar entre dois extremos: o endurecimento penal e a pauta garantista. Muito raramente o centro do debate é ocupado pela questão mais pragmática e, ao mesmo tempo, mais eficaz na redução da criminalidade a longo prazo: o que acontece com uma pessoa quando ela sai da prisão.
Os dados são conhecidos e persistentemente ignorados. A reincidência criminal no Brasil gira em torno de 40% a 70%, dependendo do perfil do egresso e da região. Entre os fatores que mais contribuem para esse retorno ao crime estão o desemprego, o estigma social e a ausência de redes de apoio. Portanto, qualquer política séria de redução da violência precisa, necessariamente, enfrentar a questão da empregabilidade de quem cumpriu ou ainda cumpre pena.
É exatamente esse o ponto de partida do projeto que começa a tomar forma em Mato Grosso.
A Proposta: Transformar Cota Legal em Realidade Concreta
A metodologia apresentada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso parte de um mecanismo já previsto na legislação brasileira, porém amplamente descumprido: a obrigatoriedade de que empresas que celebram contratos públicos de infraestrutura reservem vagas para trabalhadores presos ou egressos do sistema penitenciário.
O que o projeto propõe não é criar um novo direito, mas forçar o cumprimento do que já existe. Para isso, a metodologia prevê a identificação dos contratos públicos elegíveis, a realização de mesas de negociação com as empresas envolvidas, a definição de metas progressivas para o preenchimento das cotas e a criação de mecanismos de monitoramento transparente. O setor de transportes foi escolhido como porta de entrada justamente por concentrar um volume expressivo de contratos públicos com potencial de absorção dessa mão de obra.
Outro aspecto relevante da proposta é a busca por harmonização normativa entre os principais órgãos do setor, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa articulação institucional é frequentemente subestimada, mas é precisamente a ausência dela que transforma boas intenções em letras mortas nos contratos administrativos.
Por Que Mato Grosso Foi Escolhido
A escolha de Mato Grosso para sediar o projeto não é aleatória. O estado já conta com estrutura operacional para intermediar a inserção de reeducandos no mercado de trabalho, por meio de instituições como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais, que atuam na interface entre o sistema penitenciário e as demandas do setor produtivo.
Além disso, o Tribunal de Justiça local tem demonstrado engajamento efetivo com pautas de ressocialização, o que facilita a articulação entre os atores necessários para uma política dessa natureza. A vontade política, frequentemente citada como pré-requisito básico para qualquer avanço nessa área, parece existir no estado em grau acima da média nacional.
Do ponto de vista estratégico, a expectativa é que a experiência mato-grossense produza um guia metodológico replicável, com base em dados reais de implementação, que possa orientar iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros. Esse é o modelo mais inteligente para a expansão de uma política pública: testar em escala controlada, medir resultados, corrigir falhas e escalar.
Os Desafios Que o Projeto Precisa Superar
Seria ingenuidade ignorar os obstáculos que um projeto como esse precisa vencer para deixar de ser piloto e se tornar política permanente. O primeiro deles é a resistência das próprias empresas. A legislação que prevê a contratação de egressos existe há anos e é sistematicamente descumprida, em grande parte porque os mecanismos de fiscalização são frágeis e as consequências do não cumprimento são pouco dissuasivas.
Há também o desafio da qualificação profissional. Absorver essa mão de obra de forma produtiva exige que os trabalhadores tenham competências compatíveis com as funções disponíveis, o que demanda investimento prévio em capacitação dentro do próprio sistema prisional. Sem essa preparação, a cota vira número sem substância.
Por fim, existe o obstáculo do estigma. Mesmo quando há vaga e há candidato qualificado, a resistência cultural de gestores e colegas de trabalho pode inviabilizar a permanência do egresso no emprego. Superar esse preconceito exige um trabalho de sensibilização que vai muito além do aparato jurídico.
Ressocialização é Política de Segurança Pública
O projeto piloto de Mato Grosso representa uma mudança de perspectiva que o Brasil deveria ter adotado há muito mais tempo. Tratar a empregabilidade de reeducandos como política de segurança pública, e não apenas como pauta de direitos humanos, é o caminho mais realista para reduzir a reincidência, desafogar o sistema prisional e diminuir os custos sociais e econômicos da criminalidade.
Se o modelo funcionar em Mato Grosso e produzir evidências sólidas de eficácia, o próximo passo natural é que o governo federal adote a metodologia como referência nacional. A janela está aberta. Cabe agora aos gestores envolvidos transformar a oportunidade em resultados que possam ser medidos, avaliados e, principalmente, ampliados.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
