No contexto tributário brasileiro, a elisão e a evasão fiscal são práticas que envolvem o planejamento da carga tributária, explica o advogado Roberto Moreth. Elas apresentam distinções significativas em relação à sua legalidade, a elisão fiscal, por exemplo, refere-se ao uso de estratégias legais para reduzir a carga tributária. Por outro lado, a evasão fiscal envolve comportamentos ilegais que visam evitar o pagamento de tributos, configurando violações legais.
Qual o impacto jurídico da elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma prática legal que permite aos contribuintes planejar e reduzir sua carga tributária dentro dos limites estabelecidos pela lei. Entre as principais características dessa prática estão o uso de brechas fiscais, isenções tributárias e a reorganização de negócios para reduzir a tributação. Estratégias de elisão são adotadas por empresas e pessoas físicas para maximizar sua eficiência econômica sem infringir as normas fiscais.
O Dr. Roberto Moreth informa que embora a elisão fiscal seja legal, ela não é isenta de implicações jurídicas. Sua aplicação deve ser cuidadosamente orientada para garantir que as estratégias adotadas estejam consoantes com a legislação tributária. Em alguns casos, o uso excessivo de estratégias de elisão pode ser questionado pelos órgãos fiscais, que podem interpretá-las como abuso da lei.
Como a evasão fiscal prejudica o sistema econômico?
A evasão fiscal representa um risco significativo para a arrecadação pública e a competitividade entre empresas. Quando contribuintes adotam práticas ilegais, como a omissão de receitas ou a falsificação de documentos, eles comprometem a justiça fiscal e criam um desequilíbrio no mercado. As empresas que praticam a evasão fiscal muitas vezes se beneficiam de uma carga tributária inferior àquela que seria devida.
A evasão fiscal também compromete diretamente a justiça fiscal, expõe Roberto Moreth. Quando contribuintes recorrem a práticas ilegais para evitar o pagamento de impostos, as receitas públicas são reduzidas, o que impacta negativamente a prestação de serviços essenciais à população. Além disso, a evasão cria um ambiente de concorrência desleal, onde empresas que cumprem suas obrigações tributárias são prejudicadas.
Qual o impacto da elisão e evasão fiscal no sistema tributário brasileiro?
O advogado especialista, Roberto Moreth destaca que ambas as práticas têm um impacto direto no sistema tributário brasileiro, mas de maneiras distintas. A elisão fiscal, por exemplo, pode contribuir para a eficiência econômica ao permitir que os recursos sejam alocados de forma mais otimizada, mas, se mal aplicada, pode gerar um ambiente de incerteza jurídica.
Já a evasão fiscal compromete a arrecadação e agrava a desigualdade social, uma vez que as pessoas e empresas que não pagam seus impostos contribuem para a escassez de recursos destinados a políticas públicas essenciais. O combate à evasão fiscal e a implementação de práticas de elisão eficientes e transparentes são essenciais para a melhoria do sistema tributário.
Para reduzir os impactos da elisão e evasão fiscal, é necessário aprimorar a legislação tributária e tornar o sistema mais claro e transparente, frisa o doutor Roberto Moreth. Reformas legais podem ser feitas para fechar brechas fiscais que permitem a elisão abusiva, enquanto o combate à evasão fiscal deve ser intensificado por meio de uma fiscalização mais eficaz. O objetivo é criar um ambiente onde a justiça fiscal seja alcançada, beneficiando tanto o setor público quanto a sociedade.
